Cancelamento de empréstimo consignado: guia total

Gustavo Cunha Gustavo Cunha  Atualizado em abril 19, 2022

Seja para realizar sonhos, investir em negócios ou cobrir despesas inesperadas, o empréstimo consignado é bastante utilizado por quem precisa de crédito extra em sua conta. Porém, com tantos bancos e ofertas para escolher, muitas pessoas acabam agindo por impulso e contratam um empréstimo que não será tão vantajoso a longo prazo.

Mas e quando o cliente se arrepende do pedido? Tem como anular a operação? É possível sair da negociação sem nenhum custo extra?

Como cancelar um empréstimo consignado é um processo que ainda gera uma série de dúvidas, simplificamos os conceitos e preparamos um guia total com as principais informações que você precisa ter sobre o assunto.

Posso cancelar meu empréstimo Consignado?

Resumidamente, a resposta é sim, porém é necessário respeitar o prazo definido pela lei, que neste caso é de 7 dias.

Apesar de não ser uma informação frequentemente comentada, quando alguém faz um empréstimo com um banco, a partir do momento em que é assinado o contrato, se estabelece uma relação de consumo. Afinal, entre as duas partes envolvidas no acordo, uma está oferecendo um produto (ou serviço) enquanto a outra está efetuando a contratação.

Nesse sentido, existem diversas legislações que amparam o cidadão em caso de arrependimento. Entre as principais está o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado há mais de 30 anos através da Lei nº 8.078/90.

Antes de descobrir mais sobre como é possível cancelar sua solicitação de crédito, não deixe de conferir a nossa página especial sobre empréstimo consignado. Basta clicar no link para visitar o site e ter acesso a artigos exclusivos com tudo o que você precisa saber antes de tomar sua decisão.

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Fique atento! O cancelamento é válido somente para empréstimo consignado, de modo que operações de refinanciamento ou portabilidade não estão cobertas pelo recurso.

O que é o direito de arrependimento?

Estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, direito de arrependimento é uma ferramenta que proporciona que o contratante possa desistir do produto ou serviço adquirido dentro de 7 dias a partir do recebimento, ou assinatura do serviço.

Aplicando a Lei ao contexto do empréstimo consignado, o prazo de arrependimento referente ao serviço começa a partir do momento em que a quantia foi recebida na conta.

Além do CDC, também existem outros instrumentos legais que atuam na proteção de quem está arrependido pela solicitação e recebimento de crédito pelo banco.

Veja na tabela abaixo 3 normas que ajudam em relação ao cancelamento de um empréstimo.

LegislaçãoO que estabelece
Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”
Lei nº 14.181/21 (Lei do superendividamento)"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".
Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (SARB)"Art. 11. Nas contratações de crédito realizadas por meios remotos, o consumidor poderá desistir do contrato no prazo de até sete dias do recebimento dos valores, devendo restituir o valor total financiado ou concedido que lhe foi entregue, acrescido dos eventuais tributos e juros incidentes até a data da efetiva devolução.”
Tabela de explicação das leis de cancelamento de empréstimo consignado.

Até depois de quanto tempo eu posso cancelar um empréstimo?

Uma semana. Isso é o que determinam as principais normas em vigor no Brasil (Lei nº 8078/90, Lei nº 14.181/21 e SARB).

O prazo oferecido pelas referidas normas, ajuda a preservar a liberdade e integridade financeira do consumidor/cliente, considerando que empréstimos e compras feitas por impulso tendem a ocasionar maior inadimplência.

Portanto, quando você pensar “será que posso cancelar um empréstimo consignado?”, lembre-se de acionar o banco em até 7 dias após o recebimento do valor em conta.

Ademais, um detalhe importante é que o cancelamento de empréstimo é aplicável inclusive quando são identificadas solicitações de crédito não permitidas pelo titular. Ocorrências deste tipo costumam surgir em circunstâncias nas quais a pessoa é vítima de fraudes ou golpes financeiros, e caso notadas fora do prazo estabelecido, é necessário contar com auxílio profissional.

Como cancelar um empréstimo consignado?

Agora que você já sabe mais sobre as leis e as questões que envolvem o cancelamento de um empréstimo consignado, é hora de conferir o lado prático da questão.

Pensando nisso, preparamos um checklist de três etapas para você cancelar seu empréstimo consignado. Observe:

  1. O primeiro passo para cancelar um empréstimo consignado é contatar o banco ou financeira em que foi feita a negociação.
  2. Em segundo lugar, é interessante que você se identifique e fale com o setor responsável para pedir o cancelamento.
  3. Por fim, antes de encerrar o contato, converse com o atendente e veja se há algum número de protocolo da solicitação. Com essa ferramenta em mãos, você poderá comprovar legalmente que foi feito o pedido de cancelamento do empréstimo.

Contanto que você esteja dentro dos seus direitos, nenhum banco com financeira pode negar o seu pedido de cancelamento de empréstimo. A negação da demanda pode resultar em penalidades administrativas e financeiras.

Lembre-se de acompanhar o desenvolvimento da solicitação através dos meios indicados pelo banco (site, aplicativo, e-mail, etc.)

Como cancelar um empréstimo feito no caixa eletrônico?

Seja ou por despesas extras, perda de empregos ou imprevistos como um todo, certas situações tendem a influenciar em nossas escolhas no dia a dia. Como resultado, há momentos em que estamos mais propensos a tomar decisões permanentes com base em acontecimentos temporários.

Consequentemente, não são raros os casos em que aparece uma oferta muito atrativa no caixa eletrônico e a pessoa acaba pedindo um empréstimo ao banco sem pensar. E agora, será possível desfazer essa ação? Posso cancelar um empréstimo feito no caixa eletrônico?

Sim, é possível solicitar o cancelamento . Tal como nos demais tipos de empréstimo, você precisa entrar em contato com o banco para fazer o pedido e exercer o seu direito ao arrependimento. É por meio do diálogo com a instituição que você vai passar as suas informações para que as devidas providências sejam tomadas.

De acordo com o que vimos na seção anterior, o procedimento é relativamente simples e demanda uma atenção especial ao tempo máximo de uma semana após o recebimento do crédito.

Quais são as alternativas para o cancelamento de um empréstimo?

Se você realizou o empréstimo consignado mas se arrependeu da solicitação após ver as taxas de juros cobradas pela sua instituição atual, saiba que se você ainda precisa do valor, não é preciso cancelar o empréstimo.

Sabe porquê? É porque em 2013, o Banco Central criou a portabilidade de crédito. Assim, em situações como a que descrevemos acima, costuma ser realizada a transferência da dívida para outra instituição (portabilidade). Nesse contexto, um dos benefícios de maior destaque é que o recurso ajuda o solicitante a aliviar o orçamento e economizar em relação aos custos totais da operação.

Quer saber mais sobre portabilidade de empréstimo consignado? Acesse o blog e confira o nosso guia definitivo sobre a transferência de empréstimo para outro banco. Neste conteúdo, você verá explicações detalhadas e terá as ferramentas essenciais para compreender bem o assunto.

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Posso quitar o empréstimo inteiro diretamente?

Com certeza. Aliás, o ato de fazer a chamada "liquidação antecipada" é um direito que consta na lei e que, portanto, não requer o pagamento de nenhuma taxação adicional. Fora isso, uma vantagem de quitar o empréstimo inteiro diretamente é que a instituição financeira precisa descontar os juros das parcelas, levando a uma economia no valor final a ser pago.

Para quitar o empréstimo inteiro diretamente, você vai precisar falar com seu banco e pedir dados como:

  • Valor da Parcela
  • Taxa de Juros (ao mês)
  • Dia do Vencimento
  • Data de Quitação
  • Quantidade Parcelas

As informações citadas acima estão entre as mais solicitadas para iniciar a liquidação antecipada, mas vale observar que a depender do banco e do tipo de empréstimo, os dados podem variar.

Por fim, nossa última dica sobre como cancelar um empréstimo consignado é referente ao cuidado para escolher a instituição com a qual você irá negociar. Em outras palavras, é importante lembrar que a escolha de uma boa empresa para realizar a operação pode diminuir as chances (e os transtornos) de arrepender depois.

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