Modelo de procuração gratuito para baixar
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A carta de procuração é um dos documentos oficiais mais importantes do meio jurídico. Seja para vender uma casa, ser representado em alguma ocasião ou até transferir um veículo, o instrumento é um ótimo aliado para ganhar tempo e agilizar seus processos. Portanto, saber o que é e como funciona a procuração é essencial para você que quer se manter bem informado.
Pensando nisso, preparamos esse artigo especial para você saber tudo sobre o assunto. E ainda tem mais, a seguir você vai encontrar um modelo de procuração para baixar e usar no seu dia a dia.
Baixe nosso modelo adaptável de carta de procuração
Quer um modelo personalizado de carta de procuração? Então essa página é para você! Pegue aqui o seu arquivo editável e preencha com os seus dados. Aqui você vai encontrar um doc em word (para editar no pc ou telefone) e um arquivo em PDF para você imprimir e preecncher à mão. O download é grátis e pode ser feito quantas vezes precisar.
O que é uma procuração?
Segundo a Advocacia geral da União (AGU) uma procuração nada mais é que um documento que concede poderes a terceiros para realização de um ato ou negócio jurídico em seu nome. Assim, o conceito de procuração é relacionado ao conceito de "mandato", no qual há um mandante e um mandatário.
Ao nos questionarmos sobre o que é uma procuração e como funciona, naturalmente pode surgir a pergunta sobre quem pode fazer uma procuração.
Nesse sentido, podemos encontrar a resposta no Código Civil (Lei 10406/02), cujo Art. 654 informa que:
Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
Art. 654, parágrafo 1° do Código Civil Brasileiro.
Utilizada para as mais diversas demandas do cotidiano, a procuração é um poderoso instrumento que ajuda a facilitar a vida de pessoas que precisam ser representadas em determinadas ocasiões.
Porém, caso seja utilizada sem os devidos cuidados, a solução pode acabar se tornando um problema na sua vida.
Pensando nisso, nas próximas seções você vai conferir tudo sobre o funcionamento e as recomendações para aproveitar todos os benefícios da procuração . Continue a leitura e fique por dentro!
Como funciona uma procuração?
Basicamente, a procuração funciona como uma ferramenta que permite uma pessoa agir em nome de outra em determinados processos da vida civil, como venda de imóveis, veículos ou retirada de documentação particular.
Para entender bem os detalhes, vamos começar explicando o vocabulário mais utilizado quando se fala de a interessante que você tem em mente o vocabulário que vai encontrar quando se fala em carta de procuração.
Em primeiro lugar, há os termos que tratam das partes envolvidas:
- Outorgante - Quem dá os poderes e autoriza ser representado por meio da procuração
- Outorgado - Quem recebe os poderes e representa a outra pessoa, pode ser chamado de "procurador"
Na sequência, vêm os tipos de poder, que são:
- Gerais - proporcionam uma atuação ampla do outorgado
- Específicos - explicam exatamente e em quais casos o procurador deve agir
Tendo em mente as definições acima, agora veremos tópicos que têm gerado uma série de dúvidas sobre esse tema tão importante na atualidade.
Modelo de procuração: perguntas frequentes
Quais os tipos de procuração?
Pública - Exige reconhecimento de firma e sua existência é registrada no livro de notas do cartório. Bastante utilizada em casos formais.
Particular - Acontece apenas entre os envolvidos e não fica registrada publicamente. Comumente aplicada em situações de menor formalidade.
O que é procuração Ad judicia?
A procuração Ad judicia é um documento feito para que o advogado represente o cliente em um processo em juízo. Mesmo se tratando de um serviço jurídico profissional, é necessário detalhar bem os poderes cedidos ao advogado. O fato se dá porque dependendo do processo, as ações a serem tomadas pelo advogado podem ir além do assunto original.
Quais as formas de procuração?
Em praticamente todos os casos, a procuração é um documento escrito. No entanto, um detalhe que poucos conhecem é que a procuração também pode ser feita verbalmente. Contudo, essa forma é altamente desencorajada, pois os riscos de transtornos futuros são muito grandes.
Quanto custa uma procuração?
Segundo as fontes consultadas, atualmente, autenticar uma procuração em cartório brasileiro custa entre 200 e 250 reais. Observamos que o valor é uma média, podendo haver alterações para mais ou para menos conforme o estado.
Exemplo
Dica: Por padrão, as procurações não costumam ter data de validade e costumam valer até serem revogadas. Entretanto, se o outorgante quiser, ele mesmo pode estabelecer a vigência do documento.
Como fazer uma procuração
A primeira etapa é se certificar que o outorgado esteja de acordo em executar a procuração. Em segundo lugar, você precisará reunir algumas informações para preencher o documento. Seja um contrato público ou particular, entre os principais dados para fazer uma procuração estão:
- Nome completo
- RG e CPF
- Estado civil
- Profissão
- Endereço
Cabe observar que a procuração simples e particular nem sempre é adequada em todos os casos. Em situações como a venda de imóveis acima de 30 salários mínimos e representação bancária, a procuração pública em cartório é exigida por Lei.
Procurações mais comuns no Brasil
Na tabela abaixo você vai encontrar as 8 categorias de procuração mais comuns em nosso país. Na primeira coluna estão os tipos e no espaço à direita as finalidades de cada uma.
| Categoria de procuração | Para que serve |
|---|---|
| Procuração Receita Federal (Procuração ecac) | |
| Procuração para representar pessoa física | É feita com o propósito de atuar em nome de outro cidadão em distintas situações a serem especificadas no documento. |
| Procuração para venda de veículo | Como o próprio nome indica, é uma ferramenta que permite a outra pessoa realizar a venda (e/ou ajuste de preço do veículo) em nome do proprietário. |
| Procuração para transferência de veículo | Possibilita que outra pessoa esteja autorizada a representar o proprietário nos processos que envolvem a transferência do veículo, incluindo a atuação junto ao DETRAN e assinatura do DUT. |
| Procuração para banco | Dá ao outorgado poderes sobre movimentações financeiras (como depósitos, saques, assinatura de cheques, etc.) em instituições bancárias em nome do outorgante. |
| Procuração para venda de imóvel | Por meio do documento público e redigido com poderes específicos, a procuração permite que o proprietário seja representado na venda de um imóvel. |
| Procuração para retirada de documentos | Autoriza o procurador a agir em nome do representado e coletar documentos direcionados a ele. |
| Procuração INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) | De acordo com o site oficial do Instituto, essa procuração "poderá ser apresentada para solicitar benefícios, receber pagamentos, realizar consultas e outros procedimentos relativos a um benefício ou processo administrativo". Contudo nesse caso em particular, o representado precisa assinar um termo de responsabilidade quando fizer a procuração. |
| Procuração com a cláusula "em causa própria" | Não se extingue com a morte da qualquer uma das partes, os poderes não podem ser revogados ou renunciados. É uma forma mais "fixa" de fazer a cessão de direitos de móveis ou imóveis. |
Opinião dos especialistas
Lembramos que os poderes cedidos ao outorgado em uma procuração não seguem um padrão único. Em outras palavras, é o outorgante quem decide exatamente quais serão as ações permitidas ao procurador. Um exemplo prático é que nem toda a procuração para venda de veículo dá autorização para o procurador alterar o preço.
Cuidados ao fazer uma procuração
Apesar de muito útil, é preciso ter extrema cautela em relação a carta de procuração, caso contrário, a pessoa poderá agir por você e praticar ações e transações ilícitas em seu nome, o que pode lhe prejudicar gravemente dependendo do ato.
Por exemplo, se você assina uma procuração de imóvel com alguém que não seja plenamente confiável, essa pessoa pode vender o imóvel por um preço maior e ficar com os lucros para si. A situação se agrava quando no documento oficial (registrado na Receita Federal) estiver escrito o valor menor, enquanto a quantia recebida foi maior. Entre outros crimes, essa prática configura atos de sonegação fiscal, falsidade ideológica e distribuição disfarçada de lucros. Logo, as consequências para quem estiver envolvido nesse tipo de irregularidade podem gerar prisão, juros de mora e multa.
Como uma tentativa de mitigar as ações de má-fé, a lei estabelece que o autorizado na procuração faça uma prestação de contas e registre todas as iniciativas tomadas. Porém, conforme o caso, nem sempre a medida tem o efeito esperado.
4 dicas que você precisa ver antes de fazer qualquer procuração
- Autorize somente pessoas ou profissionais de sua confiança
- Lembre-se de descrever em detalhes os poderes concedidos na procuração
- Evite ceder totalmente plenos poderes, mesmo que o procurador seja alguém próximo. Erros podem acontecer e gerar sérios transtornos ao outorgante.
- Consulte um profissional em caso de dúvidas
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Basta salvar o modelo procuração word, preencher os campos em branco e imprimir. Com isso a sua procuração já está feita e pronta para uso.
Já se você preferir baixar em PDF, é só clicar no botão "baixar" que aparece na sua tela. Após basta apertar em "salvar como" e selecionar "ok".
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