Tudo o que você precisa saber sobre IPVA
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Conheça a metodologia
Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, ou simplesmente o popular IPVA. Quem tem carro conhece bem essa cobrança anual praticada em todos os estados brasileiros e que pesa no bolso no começo de cada ano.
Mas, como qualquer legislação, existe uma série de detalhes que regulamentam a cobrança desse tributo e, provavelmente, você não conheça todos eles.
Pensando nisso, preparamos este artigo para você tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. É muito importante saber como o valor do IPVA é determinado e em quais casos é possível pedir a isenção. Para entender o processo completo, é só seguir a leitura.
O que é IPVA?
O IPVA é um imposto praticado sobre a propriedade de veículos automotores. Os governos estaduais são os responsáveis pela cobrança e o tributo foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que estava associada aos gastos com sistema de transporte.
Diferente do que ocorria antes da sua criação, o dinheiro arrecadado com o IPVA não é necessariamente utilizado para a conservação de ruas, avenidas e estradas. Atualmente, a verba arrecadada com o IPVA é dividida entre os governos municipais, estaduais e federal, e essas esferas aplicam os recursos em setores onde houver maior necessidade, seja na educação, na saúde, na infraestrutura ou na mobilidade urbana, por exemplo.
Entenda por veículos automotores, carros, motos, caminhões, ônibus, carretas, até mesmo tratores, ou seja, todos que são devidamente emplacados. Porém, existem os casos específicos que ficam de fora da tributação e nós vamos explicar quais são ao longo deste artigo.
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Como funciona o IPVA?
Apesar de ser uma arrecadação dividida, a cobrança e a legislação do IPVA fica por conta do Estado, por isso alguns detalhes podem variar de um local para outro. De forma geral, o dinheiro é direcionado para a Secretaria Estadual da Fazenda e, especificamente no estado de São Paulo, a divisão é feita da seguinte forma:
- 40% do imposto arrecadado vai para o governo estadual
- 40% para o governo federal
- 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
O valor de mercado de cada veículo é o ponto de partida para a definição da cobrança do IPVA, por esse motivo o valor varia de um ano para o outro, e não necessariamente segue em movimento decrescente com o passar do tempo. Tudo depende de como vai o mercado automotivo no momento em que é feito o cálculo.
Como consultar o valor do IPVA 2022?
Os meios para consulta do valor do IPVA estão muito simplificados e o ponto de partida é acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu Estado. Feito isso, é só seguir o passo a passo:
- Procure o menu Pagamentos e Consultas;
- Clique em Consultar Débitos;
- Preencha os dados do veículo (normalmente o sistema pede o número do RENAVAM e, em alguns casos, é necessário informar a placa também);
- Em poucos segundos, estará na sua tela o valor do IPVA do ano corrente e todas as formas de pagamento disponíveis.
Como pagar o IPVA?
Assim como a consulta do valor do IPVA é fácil, pagar este imposto é mais simples do que você pode imaginar. Foi-se o tempo em que os boletos eram emitidos em papel, entregues no endereço dos contribuintes via correio com indicação das instituições financeiras que estavam autorizadas a receber o pagamento.
A era dos pagamentos digitais é também uma realidade para o IPVA e muitas opções estão ao seu alcance, desde que você tenha o número do RENAVAM, que está no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). Com esse dado, você pode pagar em qualquer rede bancária (guichê, autoatendimento, internet banking ou aplicativo) ou ainda nas casas lotéricas.
Como emitir o boleto do IPVA?
O boleto do IPVA não é uma exigência para proprietários de veículos usados, aliás fica aqui um alerta para quem se encaixa nesse perfil: é comum os golpistas aplicarem golpes nos contribuintes durante o período de pagamento do IPVA, usando um boleto falso como artifício para tirar vantagem financeira. Fique atento!
Só é necessário gerar uma guia (GARE-IPVA) nas seguintes situações:
- Veículo novo (0km);
- Locadora de Veículos;
- IPVA de anos anteriores;
- Veículo de outro estado;
- Problema de cadastro junto ao DETRAN;
- Recolhimento proporcional do imposto.
Como parcelar o IPVA?
No estado de São Paulo, o valor do IPVA pode ser parcelado em até 5 vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito dentro do prazo estipulado pela Secretaria da Fazenda. Uma vez confirmada a adesão ao programa de parcelamento, o dono do veículo não pode deixar de pagar as mensalidades seguintes ou perder a data do vencimento. Quando isso acontece, o contribuinte precisa quitar o imposto de forma integral, subtraídos os valores já pagos.
Já em Minas Gerais, as condições são um pouco diferentes, em 2022 por exemplo o parcelamento oferecido foi em até três vezes, com vencimentos para março, abril e maio. Mesmo assim, nesse mesmo ano, o governo enfrentou altos índices de inadimplência para esse tributo e, no mês de junho, apresentou um novo programa com parcelamento em até 12 vezes para incentivar a quitação do IPVA 2022, antes que ele se torne dívida ativa.
Independentemente da legislação adotada por cada estado, uma coisa é certa: quem opta por pagar o IPVA em cota única, sempre é beneficiado com um desconto.
Quem pode solicitar isenção do IPVA?
A política de isenção do IPVA fica a cargo da legislação de cada estado, assim como todas as outras regras de aplicação do tributo. Apesar dessa particularidade, existe uma linha geral do que é praticado em todo país.
Por exemplo:
1. Isenção para PCD
Nessa categoria, se enquadram condutores (pessoas portadoras de deficiência parcial que dirigem carros adaptados) e não condutores (pessoas que precisam de outras para condução). Em ambos os casos são consideradas as deficiências física, visual, mental, intelectual e autismo em grau mais elevado.
2. Carros isentos
Aqui se encaixam os taxistas e outras pessoas que possam comprovar que são motoristas profissionais. Além disso, o passar dos anos também influencia nessa categoria, porque os estados podem determinar quando os carros mais antigos ficarão livres da cobrança, conforme o quadro abaixo:
| 20 anos a partir da data de fabricação | 18 anos a partir da data de fabricação | Veículos com, no mínimo 15 anos de fabricação | Veículos a partir de 10 anos de fabricação |
|---|---|---|---|
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Perceba que Minas Gerais está fora desse quadro porque é o estado que tem o maior prazo para conceder a isenção por tempo. Os veículos mineiros só ficam isento do IPVA 30 anos após a data de fabricação ou até que sejam reconhecidos como veículos de valor histórico.
3. Motos isentas
Em alguns estados, proprietários de motos de baixa cilindrada não precisam pagar o IPVA. Em Mato Grosso do Sul, esse tipo de isenção se aplica às motocicletas 150cc.
Em todas as situações citadas acima, é necessário fazer o pedido da isenção no departamento de trânsito, com documentos que comprovem a propriedade do veículo e também laudos que atestem as condições que dão direito ao benefício da isenção.
Como se calcula o IPVA?
Quando se fala em imposto, logo vem aquela dúvida: quanto isso vai me custar? Então a gente vai te explicar como é feito o cálculo do IPVA.
Assim como o valor do IPVA pode mudar, os critérios para a definição desse tributo também variam, sempre de acordo com a lei de cada estado. Os fatores a considerar são:
- Tipo do veículo;
- Porte do veículo;
- Ano de fabricação do veículo.
Em todos os estados brasileiros, a base para o cálculo é a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), portanto, não pense que o IPVA será sempre um imposto decrescente com o passar dos anos, porque tudo depende de como está o mercado. Se estiver aquecido, e com usados e seminovos valorizados, é natural que isso influencie sobre a cobrança anual.
O valor final do IPVA é calculado em cima do valor do veículo e pode variar entre 1,5% e 4%, considerando os itens que citamos anteriormente.
Quando é o vencimento do IPVA?
O vencimento do IPVA depende de acordo com o estado no qual o veículo está registrado, e o início da cobrança costuma acontecer nos primeiros meses do ano. Normalmente, no mês de janeiro vencem as parcelas com desconto para pagamento à vista.
Confira na tabela abaixo as datas de vencimento do IPVA no Estado de São Paulo em 2022:
| Parcela | Cota única com desconto (vencimento) | 1ª Parcela ou cota única sem desconto (vencimento) | 2ª Parcela (vencimento) | 3ª Parcela (vencimento) | 4ª Parcela (vencimento) | 5ª Parcela (vencimento) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Final 1 | 10/01 | 10/02 | 10/03 | 11/04 | 11/05 | 10/06 |
| Final 2 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 12/04 | 12/05 | 13/06 |
| Final 3 | 12/01 | 14/02 | 14/03 | 13/04 | 13/05 | 14/06 |
| Final 4 | 13/01 | 15/02 | 15/03 | 14/04 | 16/05 | 15/06 |
| Final 5 | 14/01 | 16/02 | 16/03 | 18/04 | 17/05 | 20/05 |
| Final 6 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 19/04 | 18/05 | 21/06 |
| Final 7 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 20/04 | 19/05 | 22/06 |
| Final 8 | 19/01 | 21/02 | 21/03 | 22/04 | 20/05 | 23/06 |
| Final 9 | 20/01 | 22/02 | 22/03 | 25/04 | 23/05 | 24/06 |
| Final 0 | 21/01 | 23/02 | 23/03 | 26/04 | 24/05 | 27/06 |
A divulgação das datas de vencimento do IPVA do ano seguinte costuma acontecer na primeira quinzena do mês de dezembro, e as parcelas são cobradas a partir da primeira semana “cheia” do ano, com os demais vencimentos espalhados no mesmo dia dos meses posteriores ou em datas bem próximas, como é possível ver na tabela acima, praticada em 2022.
O que é o Programa Bom Pagador do IPVA?
O Programa Bom Pagador é um incentivo oferecido pelo estado de Minas Gerais para combater a inadimplência relacionada ao IPVA.
Leva-se em conta o histórico de pagamento dos tributos que incidem sobre um veículo e o prêmio é um desconto a mais no IPVA do ano corrente, além daquele que já é disponibilizado para quem escolhe quitar o imposto em cota única.
Em 2022, o benefício para quem pagou o IPVA e o licenciamento dos dois anos anteriores em dia foi um desconto de 3%.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Apesar de ser um imposto totalmente ligado aos veículos, não pagar o IPVA não é uma infração de trânsito, mas pode trazer sérias consequências.
Nenhum dos estados ou o Distrito Federal têm histórico de perdoar a dívida do IPVA. Portanto, a partir do momento que você não paga o imposto, seja em cota única ou através do parcelamento, está com pendências na Secretaria da Fazenda e um débito que só aumenta.
Em São Paulo, o contribuinte com IPVA atrasado fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora, que é a taxa cobrada pelo atraso do pagamento de crédito durante um período. Nesse caso, a base de cálculo passa a ser a taxa Selic. Porém, se o atraso ultrapassar 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor do imposto.
E não para por aí não... se o IPVA não for pago, o nome do proprietário do veículo passa a integrar o Cadin Estadual, que é uma espécie de cadastro de inadimplentes. Por fim, a Procuradoria Geral do Estado pode cobrar a dívida mediante protesto.
Quando a dívida do IPVA completa um ano, é comum dizer que o contribuinte contraiu uma “dívida ativa”: um cadastro utilizado nas esferas municipais, estaduais e federais para concentrar dívidas públicas.
Porém, é importante reforçar que quem está com o IPVA em atraso não consegue fazer o licenciamento do veículo, e isso sim é uma infração de trânsito prevista no CTB como “gravíssima”, com multa no valor de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na carteira de habilitação. Lembrando que, neste caso, o veículo é recolhido ao pátio do DETRAN e só é liberado após a quitação dos débitos.
Como pedir a restituição do pagamento indevido do IPVA?
Para fazer a solicitação de restituição do IPVA, o primeiro contato deve ser com a Secretaria da Fazenda do seu estado. Nesse atendimento, será informado quais são os documentos necessários para comprovar o pagamento indevido, além de outros detalhes sobre o reembolso do valor, que normalmente ocorre através de instituições financeiras conveniadas com o estado.
Os casos mais comuns em que se encaixam pedidos de restituição de pagamento são:
- Roubo ou furto do veículo: quando o bem é subtraído, o proprietário pode pedir ao estado o reembolso proporcional, a contar da data da ocorrência;
- Pagamento indevido: acontece quando o contribuinte paga o IPVA em duplicidade por exemplo, ou em valor maior do que o devido;
- PCD: pessoas com deficiência que pagaram o IPVA podem pedir restituição do valor, porém essa medida exige intervenção da justiça.
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O que fazer quando eu vender meu veículo?
Ao negociar um veículo que já está com o IPVA integralmente pago, a transferência do bem para o nome do novo proprietário pode ser feita normalmente. Porém, se o tributo estiver parcelado é necessário informar o novo dono que ainda há parcelas em aberto para que ele tenha conhecimento e dê continuidade ao pagamento.
O que não poder ser feito é a transferência de propriedade de um veículo quando o IPVA já está em atraso. Neste caso, é preciso quitar a dívida antes de finalizar a negociação.
