DPVAT moto: guia total
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Conheça a metodologia
No Brasil existem hoje mais de 23 milhões de motocicletas, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020. Por isso, que o seguro para motos garante tranquilidade para os motociclistas.
Mas você sabia que o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT) oferece diversas coberturas?
O DPVAT é o tipo de taxa que todo mundo paga, mas poucos sabem para que serve. Nesse guia você vai saber tudo sobre o DPVAT. E ainda vai conhecer o nosso comparador que te ajuda a encontrar o melhor seguro do mercado.
O que é DPVAT?
O que é seguro DPVAT? Ele é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT).
O DPVAT foi criado pela Lei 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.
O DPVAT oferece três tipos de cobertura
- Morte
- Invalidez permanente
- Despesa de Assistência Médica e Suplementares (Dams)
Confira na tabela os detalhes de cada cobertura:
| Tipo | Cobertura |
|---|---|
| Morte | Caso a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização correspondente à importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro. |
| Invalidez Permanente | Caso a vítima de acidente de trânsito venha a se invalidar permanentemente em virtude do acidente, ou seja, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez, a quantia que se apurar, tomando-se por base o percentual da incapacidade de que for portadora a vítima, de acordo com a tabela de Danos Corporais Totais, constante do anexo à Lei n.º 6.194/74, tendo como indenização máxima a importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro. |
| Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) | Caso a vítima de acidente de trânsito venha a efetuar, para seu tratamento, sob orientação médica, despesas com assistência médica e suplementares, a própria vítima terá direito ao recebimento de uma indenização, a título de reembolso, correspondente ao valor das respectivas despesas, até o limite estabelecido em Lei. |
Quais despesas de Assistência Medica são cobertas pelo DPVAT?
É preciso destacar que a cobertura da DAMS abrange as despesas médico-hospitalares decorrentes de acidente de trânsito efetuadas em estabelecimentos da rede credenciada junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, desde que realizadas em caráter privado.
E ainda as despesas suplementares, tais como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, devidamente justificadas pelo médico.
No entanto a DAMS não cobre despesas quando:
- forem cobertas por outros planos de seguro ou por planos privados de assistência à saúde, ressalvada eventual parcela não coberta pelos planos;
- não especificadas, inclusive quanto aos seus valores, pelo prestador do serviço na nota fiscal ou relatório que as acompanha.
E não estão cobertos pelo DPVAT:
- Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio de veículos);
- Acidentes ocorridos fora do território nacional;
- Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais;
- Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.
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Seguro DPVAT quem tem direito?
Depois de conhecer mais sobre o DPVAT e suas coberturas, você deve estar se perguntando: quem tem direito ao seguro DPVAT?
Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, podem requerer a indenização do DPVAT.
As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. O pagamento independe da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura.
Exemplo
Em uma batida, há dois carros envolvidos, cada um com quatro ocupantes, e também um pedestre, e se as nove pessoas forem atingidas, todas terão direito a receber indenizações do DPVAT separadamente.
Qual o valor do seguro DPVAT?
A boa notícia é que mais uma vez em 2022 não será preciso pagar pelo seguro DPVAT. Isso aconteceu pela primeira vez em 2021, conforme a resolução 299/2020 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). E volta a ser vigente em 2022.
No início de 2021, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), informou que o seguro obrigatório não foi cobrado porque o DPVAT tinha recursos em caixa suficientes para a operação de todo ano de 2021 e em dezembro de 2021, a Susep informou que o CNSP aprovou por unanimidade a manutenção do prêmio zero para o Seguro DPVAT no ano de 2022.
Mas caso ainda esteja curioso sobre o potencial custo do seguro DPVAT, segue abaixo uma tabela com o preço dos últimos 5 anos.
| Ano | Preço |
|---|---|
| 2022 | R$ 0,00 |
| 2021 | R$ 0,00 |
| 2020 | R$ 12,30 |
| 2019 | R$ 84,58 |
| 2018 | R$ 185,50 |
Consultar seguro DPVAT: como fazer?
A gestão do DPVAT saiu da Seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. Isso aconteceu em 2021. Por isso, atualmente a melhor forma de consultar o seguro é acessando o aplicativo que a Caixa disponibiliza: DPVAT Caixa.
O app está disponível nas lojas de aplicativo para smartphones nas versões Android e iOS. Outra opção é ir até uma agência da Caixa.
Seguro DPVAT boleto: como e onde conseguir?
Com a mudança de gestão do seguro DPVAT da Seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal e a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de não cobrar o seguro obrigatório em 2021, os condutores de veículos não precisam se preocupar em emitir boleto para pagamento do seguro DPVAT.
Isso porque o CNSP aprovou por unanimidade a manutenção do prêmio zero para o Seguro DPVAT no ano de 2022. Segundo a Susep ainda existe um excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022.
Como acompanhar processo DPVAT?
A forma mais rápida e eficaz de acompanhar o processo do seguro DPVAT é pelo aplicativo DPVAT Caixa. Pelo aplicativo é possível ter informações, como solicitação de dados ou documentos complementares.
Para isso a vítima ou o beneficiário deve acessar o menu “Acompanhar minha solicitação”. Caso existe alguma pendência com a documentação, aparecerá na tela inicial que há pendências na documentação, orientando a regularização do pedido. Os documentos pendentes e o motivo da rejeição serão informados.
O prazo para análise e pagamento da indenização é de até 30 dias a partir da validação dos documentos. Mas se houver pendência documental, a contagem do prazo e interrompida e, após a regularização, são contados novamente 30 dias.
Como dar entrada no DPVAT?
Se você se envolveu em uma acidente, você deve estar pensado em como acionar o seguro DPVAT. Como a Caixa Econômica Federal é a nova gestora do seguro DPVAT desde 2021, a melhor forma de acessar o seguro é o aplicativo que a Caixa disponibiliza: DPVAT Caixa. O app está disponível nas lojas de aplicativo para smartphones nas versões Android e iOS. Outra opção é ir até uma agência da Caixa.
Depois de fazer o download do DPVAT Caixa, você pode usar o mesmo login e senha já utilizados em outros aplicativos Caixa ou faça o seu cadastro no App.
Veja o passo a passo para acionar o seguro DPVAT
- Clique em "quero solicitar minha indenização DPVAT" e depois em "iniciar solicitação"
- Leia e aceite os termos e condições de uso e a política de privacidade
- Informe os dados do acidente
- Selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte)
- Preencha os dados da vítima/beneficiários
- Anexe os documentos solicitados
- Autorize o crédito do pagamento em conta poupança social digital
Qual o valor da indenização do seguro DPVAT?
O valor da indenização do seguro DPVAT vai variar de acordo com a cobertura oferecida. Lembrando que o seguro DPVAT oferece três tipos de cobertura:
- Morte
- Invalidez permanente
- Despesa de Assistência Médica e Suplementares (Dams)
Confira na tabela os valores de cada cobertura
| Cobertura | Valor |
|---|---|
| Morte | R$ 13.500,00 |
| Invalidez permanente | até R$ 13.500,00 |
| Despesa de Assistência Médica e Suplementares (Dams) | até R$ 2.700,00 |
Segundo a Susep, na cobertura de invalidez permanente, a quantia dependerá do percentual da incapacidade portada pela vítima, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n.º 6.194/74 e com a tabela de Danos Corporais Totais, tendo como indenização máxima a importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro.
A Susep destaca que na Dams, o seguro DPVAT assegura à vítima o reembolso de despesas médico-hospitalares, desde que devidamente comprovadas, inclusive as efetuadas pela rede credenciada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando em caráter privado, vedada a cessão de direitos, bem como veda o reembolso quando o atendimento for realizado pelo SUS.
Atenção!
É bom lembrar que todas as indenizações do seguro DPVAT, independentemente do valor, são pagas em conta poupança social digital Caixa aberta em nome da vítima ou de seus beneficiários.
O comparador da Hello Safe Brasil permite encontrar os melhores seguros de veículos em poucos segundos e ter as principais informações. Assim você contrata o seguro que vai te dar mais vantagens financeiras e as melhores coberturas.
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Queda de moto tem direito a DPVAT?
Sim, todos os acidentes envolvendo veículos são cobertos pelo seguro da DPVAT.
A Susep garante que qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, podem requerer a indenização do DPVAT. As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado.
O pagamento independe da apuração de culpados. A Susep destaca ainda que mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura.
DPVAT telefone: como entrar em contato?
Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.
Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207.
Qual o valor seguro DPVAT moto?
Você não precisa se preocupar com o valor do seguro do DPVAT. Se você mora em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou em qualquer outro estado do Brasil em 2022, você não vai pagar pelo seguro DPVAT.
Em 2021, com a mudança de gestão do DPVAT da Seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal não houve a cobrança do seguro DPVAT. E em 2022, segundo a Susep ainda existe um excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. Portanto não haverá cobrança também.
Veja o valor do seguro DPVAT para moto em anos anteriores:
| Ano | Preço |
|---|---|
| 2022 | R$ 0,00 |
| 2021 | R$ 0,00 |
| 2020 | R$ 12,30 |
| 2019 | R$ 84,58 |
| 2018 | R$ 185,50 |
