[Mapa] Qual é a legislação de criptomoedas no mundo?
Existem atualmente quase 20 mil criptomoedas no mundo, com um valor aproximado de US$ 1,7 trilhão. A cada 24 horas, cerca de US$ 91 bilhões são negociados, sendo, em sua maioria, Bitcoin e Ethereum.
Com números como esses, as criptomoedas chegaram a um ponto em que nenhum país pode continuar fechando os olhos para o que está acontecendo neste universo onde os bancos não são mais necessários.
A regulamentação de Criptomoedas no mundo
Fonte : coin.base
- Uso totalmente legalizado: as criptomoedas são 100% legais nesses países
- Uso neutro: o uso de criptomoedas não é regulamentado, por isso diz-se que é neutro
- Uso permitido, mas com restrições: as criptomoedas normalmente sempre podem ser usadas, mas existem algumas transações não regulamentadas
- Uso limitado: o uso de criptomoedas é limitado, ou seja, seu uso só é permitido em determinadas situações
- Uso ilegal ou proibido: as criptomoedas são proibidas (ou ilegais) nesses países
- Desconhecido: não há dados disponíveis nesses países
Brasil está próximo de aprovar o "Marco dos Criptomoedas"
A Lei no Brasil não proíbe que qualquer pessoa compre ou venda criptomoedas, ou seja, o Bitcoin e todas as outras criptomoedas são legais e permitidas. Além disso, se a pessoa comprou mais de R$ 5 mil em Bitcoin ou outra moeda virtual, deve declarar a Receita Federal. Inclusive, foram criados códigos específicos para esta modalidade na Declaração do Imposto de Renda. Operações abaixo deste valor ficam isentas.
Há alguns projetos de lei estão em curso no Brasil para trazer mais segurança para as pessoas que comercializam ou compram criptomoedas. Entre eles, um é o mais avançado e pode até ser aprovado nesta semana: o PL n.º 2303/2015 que passou a tramitar como PL 4401/2021 e que prevê a regulamentação dos ativos virtuais no Brasil.
O Senado Federal aprovou recentemente o PL que regulamenta o mercado de criptomoedas no país. Apesar da aprovação, críticos avaliam que que a votação foi simbólica, já que não usou termos específicos como criptoativos. Após passar por avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, neste momento ele retornou para a Câmara dos Deputados e, caso não sofra outra alteração, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Projeto de Lei ainda visa prever o crime de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros.
Situação atual da regulamentação do uso de criptomoedas na América Latina
Existem vários países que já iniciaram uma série de esforços para enquadrar esta moeda na legislação pertinente. Outros, como na União Europeia, adiaram a legislação sobre criptomoedas até 2024. No entanto, a América Latina é uma região pioneira na regulamentação desses ativos digitais.
Desde o seu lançamento em 2009, as criptomoedas começaram a ganhar força. No entanto, em nenhum momento elas foram regulamentadas. De fato, foi nos últimos anos que os governos latino-americanos observaram a realidade existente desses ativos e se viram obrigados a participar, como mais um ator, desse fenômeno, apesar de a maioria deles estar em processo de regulamentação.
Abaixo compartilhamos o status da legislação de criptomoedas na América Latina, desde os países que não as aceitam até aqueles que já as possuem totalmente regulamentadas:
| País | Estado da regulamentação por país |
|---|---|
| Bolívia | Proibido: Proibição para qualquer operação envolvendo criptomoedas |
| Panamá | Em curso: Tem dois projetos de lei em discussão |
| Venezuela | Em curso: Existe um Decreto Constituinte de Criptoativos |
| Brasil | Em curso: Uso é autorizado, mas existe um Projeto de Lei em discussão para regulamentação |
| Paraguai | Em curso: Projeto de Lei aprovado pelo Senado |
| Uruguai | Em curso: O Banco Central do país estuda uma regulamentação |
| Argentina | Em curso: Projetos de Lei em tramitação |
| Chile | Em curso: Projeto Lei Bitcoin em tramitação |
| Peru | Em curso: A lei para a comercialização de criptoativos está sendo processada |
| Equador | Em curso: O Banco Central do país está em processo de desenvolvimento de uma regulamentação adequada |
| Colômbia | Em curso: O país está estudando um regulamento, no entanto, é necessário notificar transações de Bitcoin superiores a 150 dólares |
| México | Em curso: Não existe regulamentação específica ainda |
| El Salvador | Completamente regulamentado: Bitcoin = moeda de curso legal em todo o país |
Fonte: WorldSys
Bolívia proíbe uso de criptomoedas no país
Países, como a Bolívia, baniram completamente as criptomoedas. De fato, foi em 2014 que o uso de qualquer moeda que não fosse emitida ou regulamentada pelo próprio estado foi completamente proibido. Isso se deve a falta de marcos regulatórios institucionais e aos riscos envolvidos em todas as operações realizadas com criptomoedas, já que também houve vários esquemas de pirâmide no país, como foi o caso do Pay Diamond e do Bitcoin Cash.
El Salvador, o primeiro país do mundo a adotar Bitcoin como moeda legal
Este país não só permite qualquer tipo de operação com criptomoedas, como também é o primeiro país do mundo a adotar o Bitcoin como moeda legal (setembro de 2021). Portanto, não há nenhum tipo de restrição nesse sentido à compra ou venda de bens e serviços com essa moeda. Além disso, o próprio governo criou uma carteira eletrônica, a Chivo, capaz de converter bitcoins em dólares para evitar qualquer risco de mercado. Da mesma forma, a taxa de câmbio entre as duas moedas seria estipulada de acordo com o mercado livre e as contribuições fiscais poderão ser pagas em qualquer uma das duas moedas.
A regulamentação global de criptomoedas é inexistente
De acordo com o Conselho Global do Futuro sobre Criptomoedas do Fórum Econômico Mundial, não houve regulação internacionalmente coordenada de criptomoedas, apesar do fato de organizações internacionais estarem trabalhando na avaliação de riscos e respostas políticas ao aumento das criptomoedas.
Globalmente, bancos centrais e reguladores já estão de olho nessa tendência. Eles compartilham um objetivo comum: estabilizar seus sistemas monetários e estimular a inovação e o crescimento econômico.
Alguns países já começaram a implementar uma série de medidas regulatórias, com o objetivo de proteger o consumidor e a integridade do mercado, promovendo a inovação.
Para alcançar uma abordagem coordenada verdadeiramente global, os países e organizações internacionais devem trabalhar juntos, aproveitando as melhores práticas e unindo forças.
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