Pagar IPVA atrasado: como fazer?

Seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA está atrasado? Sabia que, segundo dados da Sefaz (Secretaria da Fazenda), em São Paulo, o número de veículos com IPVA atrasado teve um salto de 426,6% em 2022? O número passou de 1,226 milhão para 6,456 milhões só no estado de São Paulo. A mudança brusca tem relação com a mudança do valor venal dos veículos que sofreu uma alta de 22,5% neste ano. Continue lendo para se informar mais sobre como esse imposto funciona.

Como consultar se o IPVA está atrasado?

Normalmente, você recebe uma carta pelos correios informando os valores e a data para quitar o IPVA atrasado. Entretanto, você também consegue consultar o débito de forma online no site da Secretaria da Fazenda. É muito importante que você se lembre que é preciso consultar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. 

Após acessar o site, você só precisa informar os dados do RENAVAM e da placa do veículo. No próprio site é possível imprimir o boleto para realizar o pagamento. Além disso, você também pode ir até um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado para consultar se há algum débito pendente.

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Como pagar o IPVA atrasado?

Se você ainda não sabe como pagar IPVA atrasado, saiba que realizar o pagamento é mais fácil do que você imagina. É possível quitar o débito pela internet, na página do banco no qual você possui conta corrente ou diretamente em uma agência física do seu banco.

Para entender melhor como acabar com a dívida, confira os passos necessários:

1. Entre no site do Detran da Secretaria da Fazenda do seu estado. Depois insira as informações de placa do veículo e RENAVAM.
2. Emita uma guia de pagamento (chamada de Guia para Regularização de Débitos - GRD). Esse documento já estará com os valores atualizados com juros e encargos, devido ao atraso.
3. Escolha uma forma de pagamento: você pode quitar integralmente ou parcelar, com acréscimo de juros. Se você quiser quitar as prestações, você pode fazer o processo pelo site do Detran ou ir à Secretaria da Fazenda do seu estado para negociar a dívida.
4. Pague o débito em um banco, posto de atendimento da Secretaria da Fazenda ou em uma casa lotérica.

O que pode acontecer se o IPVA está atrasado?

Se você perder a data de vencimento para o pagamento do imposto, algumas taxas de atraso serão somadas ao valor do seu IPVA. Como a cobrança vem logo no início do ano junto de outras contas, o proprietário do veículo pode acabar se confundindo em seu planejamento financeiro com a multa por IPVA atrasado.

Portanto, atrasar o pagamento da parcela do IPVA impede a emissão do licenciamento do veículo. Outro risco em atrasar é o débito entrar na dívida ativa e o dono acabar, até mesmo, perdendo o veículo caso não consiga regularizar sua pendência.

Posso parcelar o meu IPVA atrasado?

Se você se pergunta se tem como pagar IPVA atrasado parcelado saiba que tem como sim. Se você não tem como realizar o pagamento à vista, você pode optar por parcelar o seu IPVA atrasado.

Normalmente, os programas organizados pelos estados para o pagamento de dívidas ativas oferecem boas condições aos contribuintes com pendências. Os descontos costumam ser aplicados tanto para pagamentos à vista quanto para aqueles que optam pelo parcelamento da dívida ativa.

Vale a pena parcelar o IPVA atrasado?

No momento de escolher a forma de pagamento, é preciso que o consumidor faça uma avaliação criteriosa da própria situação financeira. A melhor opção, sempre que possível, é pagar tudo à vista. Com os pagamentos à vista, os descontos costumam ser maiores e o contribuinte pode se livrar de uma vez só da pendência.

No entanto, parcelar também pode ser uma opção interessante se o pagamento à vista não for uma opção viável. Normalmente, quando o pagamento é parcelado, as condições para a quitação seguem uma linha facilitada.

Muitas vezes o governo estadual acaba criando programas para que os motoristas possam renegociar suas dívidas. Este foi o caso do estado do Rio de Janeiro que lançou uma campanha para que os motoristas pudessem parcelar em 24 vezes e descontar os juros e multas. Cerca de 1,7 milhão de veículos estão com pendência de IPVA no estado em 2022.

A grande questão que envolve esses programas é a duração. Geralmente, essas ações acontecem por períodos curtos, entre um e dois meses, e nem todos os consumidores têm o valor disponível neste prazo para aproveitar a oportunidade e quitar suas pendências com o governo.

Meu carro pode ser levado embora por estar com IPVA atrasado?

Não, somente a dívida de IPVA não justifica a apreensão de um veículo em uma possível abordagem feita por um agente de trânsito. Entretanto, é muito importante que você se lembre que o atraso no IPVA pode gerar a impossibilidade de conseguir licenciar o veículo, e isso pode fazer com que, somente por motivo de licenciamento atrasado, o veículo seja apreendido.

Portanto, você precisa estar em dia com o pagamento do IPVA para que você possa atualizar a documentação do seu carro. Lembre-se que o veículo pode ser apreendido e multado se você não estiver com tudo em dia.

IPVA atrasado dá multa?

A multa por IPVA atrasado não chega a ser uma infração de trânsito. Na verdade, ela está intimamente relacionada ao acréscimo de juros no valor do imposto.

Quando você deixa de pagar o IPVA dentro do prazo estipulado pelo calendário de pagamento do seu estado, você precisa arcar com uma multa de acordo com o tempo de atraso. O valor é calculado sobre o imposto do carro e não gera pontos na CNH do proprietário.

Além disso, lembre-se que não pagar o IPVA impossibilita a emissão do licenciamento do veículo. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir um veículo que não está registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. A multa neste caso é de R$293,47 e deixa 7 pontos na carteira.

Posso continuar dirigindo com o IPVA atrasado?

Muitas pessoas no Brasil têm a mesma dúvida: "pode andar com o IPVA atrasado?". É possível dizer que sim, mas, ao circular com um veículo nessas condições, você está fazendo com que sua dívida cresça a cada dia que passa por causa dos juros acumulados.

Como você já sabe, deixar de pagar um dos impostos mais caros de veículos do Brasil não gera nenhum tipo de multa ou apreensão do veículo. O problema está no valor dos juros. Além disso, quando o condutor do veículo deixa de pagar o imposto, não será possível tirar o licenciamento anual.

Como já mencionamos anteriormente, sem o licenciamento, os veículos não podem circular pelas vias públicas do país. É importante ressaltar que os condutores que estão com o valor do IPVA atrasado não necessariamente estão com o licenciamento atrasado. E, neste cenário, não há motivos para preocupação ao ser parado em uma fiscalização. 

Embora seja permitido andar com o IPVA atrasado, isso não necessariamente significa que o condutor deve deixar de pagar o valor. Lembre-se que o IPVA acumula juros em cada dia de atraso, além de virar uma dívida ativa após 60 dias. Portanto, além de gerar um valor alto de juros acumulados, seu nome ficará sujo.

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O que é o IPVA?

A sigla IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e este imposto é cobrado anualmente pelos governos estaduais. O IPVA foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU) que era vinculada a gastos com o sistema de transportes. 

Diferente da TRU, o IPVA não é necessariamente aplicado para melhoria de ruas e estradas. Portanto, a quantia arrecadada do imposto é dividida entre o estado, o município e o governo federal. As instituições governamentais então aplicam o montante conforme a necessidade e o dinheiro pode ir para projetos relacionados com mobilidade, educação e saúde.

Para cobrar o imposto, o estado avalia o preço de mercado do automóvel e a quantia é calculada sobre o valor venal (estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de alguns tipos de bens) do veículo, que pode variar entre 1,5% até 4%. Para determinar esse preço de mercado, o governo usa como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O IPVA fica mais caro a cada ano?

A alta dos preços em decorrência da inflação impacta diretamente os valores de carros novos e usados. Portanto, o valor do IPVA acaba aumentando.

De acordo com Ricardo Balistiero, doutor e professor de Economia do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), a inflação é a base para os estudos. Desse modo, "como (a inflação) está acima da média e deve fechar o ano entre 5% e 6%, naturalmente, os valores do IPVA também sofrerão reajustes".

Ou seja, podemos esperar um aumento no valor do IPVA para o próximo ano.

O que é o valor venal de um veículo?

Para que o governo possa estipular a base de cálculo do IPVA, ele identifica inicialmente qual é o valor do modelo de veículo no mercado naquele ano. Para ter acesso ao valor de mercado, o governo conta com tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas que também é conhecida como tabela FIPE.

O valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de alguns tipos de bens, como é o caso dos veículos automotores. Para um veículo usado, por exemplo, o valor determinado na tabela levará em conta o preço médio de mercado vigente no mês de setembro do ano imediatamente anterior.

Quem pode fazer o pedido de isenção do IPVA?

Por ser um imposto cobrado pelos estados, algumas regras de isenção podem variar de um lugar para o outro. Em alguns locais, por exemplo, a isenção do IPVA para carros antigos varia entre 10 e 30 anos da data de fabricação do automóvel.

Já quando o assunto é isenção para pessoas com deficiências (PCDs), o imposto fica zerado para quem possui alguma deficiência física, visual ou mental e que precisa de acompanhante ou não.

Para usar este benefício, as pessoas com deficiência precisam fazer a solicitação no governo do estado. Além disso, após a solicitação, a isenção pode demorar 2 meses para ser liberada. Portanto, quanto antes você fizer, melhor vai ser para você.

O IPVA também não precisa ser pago por quem usa o veículo para trabalhar. Alguns exemplos são:

• taxistas;
• mototaxistas;
• donos de ônibus e vans de transporte escolar;
• donos de máquinas agrícolas;
• donos de maquinário de construção civil;
• transporte de pessoas com direito diplomático.

Como fazer o pedido de isenção do IPVA?

Caso você faça parte de um dos grupos que foram descritos acima, você pode dar entrada no benefício acessando o site da Secretaria de Fazenda do seu estado e preenchendo o formulário disponível na seção de “Isenção e dispensa”. Depois de realizar esta etapa, você receberá uma notificação dizendo se o pedido foi aceito ou negado.

No caso da isenção para PCDs em São Paulo, o processo é um pouco diferente. O beneficiário precisa ter a CNH especial para PCD e, caso ainda não a tenha, precisa procurar o Detran do estado ou uma auto escola para fazer a troca.

Com a CNH especial e o documento do veículo atualizado, o condutor só precisa fazer o requerimento no site do Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI).

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Devo pagar o IPVA de veículo com perda total/sinistro?

Em uma situação hipotética (e vamos torcer para que continue sendo) em que seu veículo é roubado ou furtado, você deve solicitar junto à Secretaria da Fazenda do Estado e ao Detran da região o ressarcimento do IPVA.

As regras e condições para o benefício podem ser verificadas no portal da Secretaria da Fazenda de cada estado, visto que essas regras podem mudar de uma região para outra. No entanto, de forma geral, é preciso que o dono não tenha nenhum débito relacionado ao veículo.

Ao solicitar a restituição do imposto, você precisa apresentar o boletim de ocorrência do veículo roubado ou furtado. A ação pode ser feita através do portal da Secretaria da Fazenda do seu estado.

A restituição do IPVA em caso de perda total só ocorre no ano seguinte do sinistro. Entretanto, isso é válido para os casos em que o IPVA já tenha sido recolhido. Além disso, o proprietário do veículo ainda pode escolher entre receber o valor ou deduzir do IPVA do ano seguinte, caso tenha adquirido um novo automóvel.