Quais são os impostos sobre criptomoedas no Brasil em 2024?

Atualmente, mais de 10 milhões de brasileiros tem algum investimento no mercado de criptomoedas, o que mostra seu espaço cada vez maior no País. Nesse contexto, muitas dúvidas aparecem, inclusive quanto aos impostos.

E você, sabe quando pagar imposto sobre criptomoedas? E mais, será que existe multa se não declarar Bitcoin?

Confira o artigo de hoje e saiba tudo sobre a tributação de criptomoedas no Brasil.

A criptomoeda é tributável no Brasil?

Com o crescimento das criptomoedas, desde 2019, o Governo tornou obrigatória a declaração dessa classe de ativos no Imposto de Renda (IR).

No entanto, as cobranças acontecem em casos específicos, o que exige atenção do investidor nas suas movimentações mensais.

Sendo assim, quem deve declarar imposto de criptomoedas são as pessoas que:

• Adquiriram mais de R$ 5.000,00 em criptomoedas;
• Gastaram mais de R$ 5.000,00 na compra de NFTs e/ou demais tipos de tokens;
• Venderam mais de R$ 35.000,00 em criptoativos;
• Fizeram transações superiores a R$ 30.000,00 em corretoras estrangeiras ou em operações diretas (peer-to-peer).

Vai declarar seu IR de criptomoedas? Então não esqueça:

• O valor de imposto deve ser calculado sobre a cotação vigente no momento da compra.
• Os limites estabelecidos compreendem o total das movimentações com ativos cripto, independente do tipo.
• O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês após ao das transações.

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Como declarar imposto sobre criptomoedas?

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda? Esta é uma pergunta que já tirou o sono de muitos investidores. Afinal, quais dados é preciso ter? Como acessar? Por onde começar? Nessa seção vamos entender o processo.

1. A primeira coisa a fazer é entrar no sistema da Receita Federal e acessar a ficha "bens e direitos".
2. Em seguida, procure o grupo dos criptoativos (08).
3. Agora, basta atentar aos códigos para declarar conforme os ativos que você possui.

Como calcular seus impostos em criptomoedas?

Como são consideradas "bens e direitos", o cálculo dos impostos em criptomoedas deve ser feito como ganho de capital.

É interessante destacar esse ponto, pois muitas pessoas se confundem e pensam que a declaração seria parecida com ações e ativos na Bolsa de Valores, cujo pagamento é classificado como lucro auferido atividades ou operações de bolsa de valores.

Além disso, fique atento, pois em criptomoedas, não há compensação de perdas ou preço médio. Portanto, o valor de imposto é calculado sobre a cotação vigente no momento da compra.

Como declarar seus ganhos em criptomoedas aos impostos?

Os ganhos em criptomoedas devem ser declarados da DARF 4600. Lembrando que a operação deve ser feita nos casos em que houve vendas superiores a R$ 35.000,00.

Antes de mais nada, é preciso acessar o site e baixar o Programa Ganhos de Capital da Receita Federal (GCAP).

Feito isso, os passos para declarar os ganhos em criptomoedas são:

1. Clique em "criar novo demonstrativo" na página do GCAP;
2. Preencha os dados pessoais;
3. Localize "Bens móveis" na coluna esquerda da tela;
4. Clique em "Novo";
5. Depois, é só marcar as informações da aquisição e escrever a especificação (ex.: Compra de Bitcoin);
6. Na aba seguinte, coloque o adquirente (se for uma corretora é o número CNPJ, caso seja uma pessoa é o número do CPF);
7. Em seguida registre as informações sobre os dados da operação, colocando o valor da venda.

Cumpridas essas etapas, o sistema faz a apuração e você pode gerar a DARF para o pagamento.

No Brasil, quem não declarar Bitcoin e criptomoedas está sujeito à multa. Existe inclusive um código especial para a ocorrência.

Qual é a taxa de imposto para a mineração de criptomoedas?

A taxa de imposto para a mineração de criptomoedas por si só é inexistente (custo zero de aquisição), mas quando há um ganho de capital resultante da atividade, as tarifas passam a ser cobradas. Para entender melhor a questão, confira a explicação do procurador Daniel Carneiro ao portal Conjur.

[a mineração], por tratar-se de aquisição originária de bem (valor), não ensejará a incidência do imposto de renda que, entretanto, poderá incidir quando da futura realização (rectius, conversão em moeda) de tais ativos da qual resulte um efetivo acréscimo patrimonial.

Fonte: Conjur, 2022.

O profissional observa também que, se o minerador receber de terceiros em virtude das atividades para agilizar o processo, poderá haver a cobrança de impostos. O fato acontece tendo em vista que houve algum tipo de recebimento pela realização de trabalhos.

Qual é a tributação das criptomoedas na América do Sul?

Além dos impostos das criptomoedas no Brasil, há outros territórios da América do Sul cujos ativos digitais também são tributados.

Em países como o Paraguai, as criptomoedas se enquadram na Lei de ativos intangíveis, portanto, precisam ser incorporadas na contabilidade como bem de troca.

Apesar de muitas normas ainda não estarem bem definidas, pesquisas indicam que o interesse dos governos tem aumentado, visto que as transações em criptomoedas estão movimentado grandes quantias nos últimos anos.

Como evitar o pagamento de impostos em criptomoedas?

A primeira dica é declarar suas operações todos os meses, deixando as finanças organizadas.

Ademais, quando o mercado estiver favorável, uma ideia é vender e recomprar logo em seguida. Dessa forma, você aumenta frequentemente o seu preço de compra, ajudando a reduzir o imposto sobre ganho de capital.

Por fim, visando evitar ou reduzir o pagamento de impostos sobre criptomoedas, busque ajuda profissional de um contador especializado na área.

Qual é o risco se você não declarar uma conta criptográfica no exterior?

Caso você tenha uma conta cripto no exterior e não declare, pode haver complicações. Por exemplo, quando você for vender as criptomoedas da conta no exterior e transferir o valor para a sua conta em um banco nacional, como irá explicar de onde veio o ganho de patrimônio?

Sendo assim, para evitar contratempos futuros, a indicação é sempre declarar.

Como você retira suas criptomoedas sem pagar impostos?

O saque de criptomoedas acontece com a venda e conversão da quantia para reais. Quando ocorre essa movimentação, o processo deve ser declarado para a Receita Federal. Logo, caso as vendas sejam superiores a 35 mil reais, a tributação é aplicada.

Sendo assim, uma dica para evitar impostos ao sacar os lucros convertidos em reais, é vender quantias menores, de modo que o ganho de capital fique nos critérios que permitem a isenção.

Outro ponto de atenção é que o limite de R$ 35 mil abrange tanto a criptomoedas como NFTs e outros tokens.

Os 10 principais países sem impostos em cripto?

1. Alemanha : Este país não considera as criptomoedas como commodities, mas como dinheiro privado. Portanto, não há imposto sobre os ganhos. No entanto, esta isenção apenas diz respeito a moedas detidas há mais de um ano ou rendimentos inferiores a 600 euros.
2. Luxemburgo : esperando que as bases legais e legais sejam estabelecidas pelo G20 e pela OCDE, Luxemburgo ainda não possui tributação sobre criptoativos.
3. Dinamarca : não aplica nenhum imposto sobre transações digitais e ganhos de capital.
4. Malta : o país quer se tornar a capital mundial das criptomoedas e não tributa transações e ganhos de capital dessas moedas digitais.
5. Eslovênia : o dinheiro ganho por meio de transações de criptomoeda não é considerado sob a lei eslovena e, portanto, não é tributado.
6. Singapura : as criptos não são consideradas como bens nem como moedas no país, que, consequentemente, não aplica nenhum imposto sobre os ganhos.
7. Bielorrússia : o país decidiu não tributar a renda de criptomoedas até 2023, incluindo o que diz respeito às atividades de mineração.
8. Portugal : o país que já havia surpreendido ao oferecer aos aposentados estrangeiros que se instalam em seu solo não pagarem imposto, decidiu desta vez não tributar ganhos de capital de criptomoedas para pessoas físicas.
9. Suíça : Na Suíça, as criptomoedas também não são tributadas de forma alguma, tendo 0% de imposto sobre ganhos de capital e transações.
10. Gibraltar : esta ilha perto de Espanha é outro território livre de tributação sobre ganhos de capital feitos com criptomoedas.

Você tem que pagar impostos sobre doações de criptomoedas?

Em termos gerais, as doações não têm imposto de renda. No entanto, há uma cobrança estadual. O chamado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é uma tarifa a ser paga por quem recebe a doação, sendo o valor e a alíquota variáveis confirme o estado.

Nesse sentido, é essencial estar atento às leis estaduais, pois em determinados casos o pagamento da taxa não é necessário.

Por exemplo, em São Paulo, o ITCMD só foi exigido em doações superiores a R$ 72.725,00 no período de 2021.

Você pode pagar impostos em criptomoeda?

Até o momento, não. Os impostos podem ser pagos apenas com a moeda corrente no País, o Real.

Agora que você já sabe mais sobre o imposto criptomoedas e quem precisa declarar, confira as melhores plataformas de negociação de criptoativos no Brasil.

Qual é a tributação no caso de comércio de criptomoedas profissional?

Como sabemos, a tributação criptomoedas Receita Federal varia. Um caso interessante são diversas operações de compra e venda realizadas em um mesmo dia, o Day Trade. Quem se dedica a esse tipo de negociação no mercado é o trader, que costuma trabalhar com Bitcoin, Ethereum e outros criptoativos.

Será que daytrade de criptomoedas paga imposto? Essa é uma dúvida bastante comum em investidores quando se fala em tributação Bitcoin e sobre os impostos sobre criptomoedas. A resposta aqui é simples, depende.

Isso porque a tributação criptomoedas Receita Federal tem regras e limites pré estabelecidos para a declaração. Como as vendas de R$ 35 mil em operações no Brasil e transações de R$ 30 mil no exterior estão sujeitas a tributação criptomoedas Receita Federal.

Além disso, vale destacar que passam a ser aplicadas as regras gerais de ganhos de capitais, cujas alíquotas sobre o lucro são as seguintes:

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Alexandre Desoutter

Alexandre Desoutter trabalha como editor-chefe e chefe de relações com a imprensa na HelloSafe desde junho de 2020. Formado pela Sciences Po Grenoble, trabalhou como jornalista por vários anos na mídia francesa e continua colaborando como colaborador a várias publicações.

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