Como declarar empréstimo consignado?

Declarar os rendimentos do ano para o Imposto de Renda (IR) não é uma tarefa simples. E quando o contribuinte tem um empréstimo consignado o preenchimento da declaração exige mais atenção. Mas, fique tranquilo se esse é o seu caso. Nesse guia você vai saber como declarar o empréstimo consignado no Imposto de Renda. Confira!

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado nada mais é que um tipo de crédito pessoal. Nessa modalidade de crédito, o pagamento das parcelas do empréstimo é feito diretamente no holerite ou benefício.

Desta forma, o empréstimo consignado é uma opção vantajosa para os aposentados ou pensionistas do INSS, funcionários públicos ou de empresas privadas, pois tem uma das menores taxas do mercado.

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Qual é o valor mínimo declarar empréstimo consignado no IR?

Todos os empréstimos pessoais acima de R$ 5.000,00 devem ser declarados. A exceção é para os casos de alienação fiduciária, hipoteca e penhor. É preciso destacar que caso o contribuinte, pela faixa de rendimentos tributáveis, seja isento da declaração, ele precisa fazer a declaração por conta do empréstimo consignado caso o valor seja acima de R$ 5.000,00.

Isso porque o Imposto de Renda tem como objetivo detectar a variação patrimonial anual. Por isso, ele deve informar não só o empréstimo como o bem ou direito adquirido com o valor emprestado.

Como declarar empréstimo consignado: quais são os documentos necessários?

• Cópia da declaração do IR do ano anterior, se tiver;
• Título de Eleitor;
• Informe de rendimentos (recebidos das fontes pagadoras);
• Cópias de recibos e notas fiscais emitidas (autônomos);
• Informe de rendimento do INSS (para beneficiários previdenciários);
• Informes de rendimentos financeiros (fornecidos pelos bancos);
• Informe de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada (e CNPJ da entidade);
• Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares do próprio contribuinte e de seus dependentes (necessário o CNPJ da entidade);
• Recibo de aluguéis pagos ou recebidos no ano anterior;
• Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde (consultas médicas, odontológicas, etc);
• Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (plano de saúde, clínicas de exames laboratoriais, hospitais, etc);
• Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças (e respectivo valor);
• Nome e CPF de ex-cônjuges e filhos que recebam pensão alimentícia;
• Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis ou terrenos que tenham sido adquiridos no ano anterior;
• Documento de compra e/ou venda de veículos, assim como marca, modelo, placa, e nome e CPF/CNPJ do comprador/vendedor;
• Documento de compra de veículos ou de bens por consórcio;
• Documentos referentes a rescisões trabalhistas com valores individualizados de salários, férias, FGTS, 13º salário, etc.

Como declarar empréstimo consignado em 5 passos:

Para declarar o empréstimo consignado no Imposto de Renda é preciso seguir uma série de passos. Confira abaixo cada um deles:

1. Acesso o programa IRPF: Depois de baixar abra o programa no seu computador;
2. Selecione um tipo de declaração: Selecione a declaração de ajuste anual. Neste caso o sistema apresenta três opções que são iniciar importando declaração de 2021, iniciar declaração a partir da pré-preenchida e iniciar declaração em branco. A opção de importar a declaração do ano anterior é recomenda quando as declarações não mudam muito de um ano para outro. Mas é preciso lembrar que todos os calores dos empréstimos ou dívidas devem ser atualizados. Iniciar a declaração a partir da pré-preenchida é quando ela é iniciada em um computador e será concluída em outro. Ela é muito usada por contadores que iniciam o preenchimento e reencaminham o arquivo para validação dos clientes. E iniciar a declaração em branco é para quem vai começar uma nova declaração e precisa fazer o preenchimento integral;
3. Com a declaração aberta várias informações do sistema serão carregadas. As “fichas” para preenchimento vão depender do caso de cada contribuinte. Ou seja, nem todas precisam ser preenchidas.
4. Selecione a opção Dívidas e Ônus Reais: Para declarar o empréstimo tomado ou cedido role o menu lateral esquerdo até encontrar a opção “Dívidas e Ônus Reais”. O valor emprestado só deve ser declarado, obrigatoriamente, quando a quantia ultrapassar R$ 5 mil. Do contrário, a declaração é facultativa.
5. Insira as informações sobre o empréstimo consignado: Ao clicar em Dívidas e ônus uma nova janela é aberta para o preenchimento. Faça o lançamento na opção Novo. Ao clicar em Código algumas opções serão listadas. Cada uma tem o código específico de cada credor: 11 – estabelecimento bancário comercial; 12 – sociedades de crédito, financiamento e investimento; 13 – Outras pessoas jurídicas; 14 – Pessoas Físicas; 15 – Empréstimos contraídos no exterior; 16 - Outras dívidas e ônus reais

No campo discriminação é preciso informar o valor total do empréstimo e o destino dos recursos. Além disso é importante citar a forma de pagamento, número e valor das parcelas. A natureza da dívida também deve ser informada, assim como os dados do credor, como nome e CNPJ. Depois de preencher as informações, clique em OK para salvar o lançamento.

Como declarar portabilidade de empréstimo consignado?

Para fazer a declaração o contribuinte deve saber o valor inicial do empréstimo e o quanto pagou em parcelas durante o ano do exercício do IR.

Por exemplo, na declaração que será feita em 2023, é preciso ter o valor das parcelas durante todo o ano de 2022. Ele também deverá informar o quanto ainda está devendo. O contribuinte deve informar os dados do credor, como CNPJ.

Essas informações constam nos seguintes documentos:

• Informe de empréstimos e financiamentos: fornecido por alguns bancos para ser usado na declaração;
• Demonstrativo de Evolução de Dívidas (DED);
• Cédula de Crédito Bancário (CCB): é o contrato de empréstimo;

As informações devem ser preenchidas na seção da declaração de Dívidas e Ônus Reais.

Como declarar refinanciamento de empréstimo consignado?

O contribuinte precisa ter claro que na declaração do Imposto de Renda ele sempre vai precisar informar o saldo devedor do empréstimo consignado no último dia do ano do exercício. E também o quanto pagou desse empréstimo durante o ano.

Por exemplo, em 31 de dezembro de 2021, o saldo devedor era de R$ 4.800,00. Já o valor pago durante 2021, foi de R$ 19.200,00. O contribuinte deve informar ainda os dados do credor, como CNPJ. Essas informações devem ser preenchidas na seção da declaração de Dívidas e Ônus Reais.

Nosso guia tem todas as informações sobre o refinanciamento de empréstimo consignado. Saiba mais!

Como declarar empréstimo consignado quitado?

O empréstimo consignado deve ser declarado todo ano até ser quitado. Por isso, aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas que fizeram ou quitaram um empréstimo no ano do exercício devem declarar o empréstimo. Lembrando que o Imposto de Renda de 2023, é sobre todas as movimentações realizadas em 2022. A declaração é obrigatória para empréstimos acima de R$ 5.000,00.

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Como declarar empréstimo consignado INSS?

É obrigatório declarar no Imposto de Renda os empréstimos e as dívidas acima de R$ 5.000,00, adquiridos ou pagos ao longo do exercício.

E o crédito consignado do INSS para aposentados e pensionistas está nessa categoria. Portanto, o aposentado ou pensionista que adquiriu um empréstimo acima de R$ 5.000,00, precisa declarar o valor no IR.